A lei prevê ainda que as universidades estabeleçam critérios para que os estudantes carentes tenham isenção parcial.
Candidatos com baixa renda não vão mais pagar taxa de inscrição nos vestibulares de universidades federais.
Estudantes com renda familiar igual ou menor que um salário mínimo e meio por pessoa e que feito todo o Ensino Médio em escola pública ou bolsa integral em escola particular ficarão isentos do pagamento da inscrição.
